A 48º vara cível do Rio de Janeiro determinou a penhora das contas bancárias da Rede Bandeirantes de Televisão.
A decisão se deve pelo descumprimento da ordem judicial que obrigava a emissora a pagar R$ 2,4 milhões para a apresentadora Xuxa Meneghel.
A Band foi condenada por exibir fotos da “Playboy” da loira de 1982, no programa “Atualissíma”, apresentado por Rosana Hermann e Leão Lobo em 2008.
Procurado pelo UOL, o advogado da apresentadora, Maurício de Oliveira, explicou o motivo de uma decisão tão drástica: “Como a Band teve a oportunidade de pagar e não pagou, o juiz mandou bloquear as contas da emissora".
Ele também contou que a condenação é por danos materiais e morais: “O dano moral é pelo constrangimento de exibir fotos da Xuxa sem roupa e o dano material é pelo uso indevido das imagens dela. O raciocínio não se baseou no que ela deixou de ganhar, mas no que ganharia pela sua autorização para a exibição das fotos".
Procurada, a Band disse que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que considera a decisão um atentado à liberdade de expressão.
Tags: Band, Justiça, playboy, xuxa,Fonte natelinha.ne10.uol.com.b
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