Oficina de Capacitação Saneamento Básico em Jacobina.

Com o objetivo de contribuir e ajudar os municípios da Bahia na elaboração de seus planos de saneamento básico, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Agência Estadual de Regulação do Saneamento Básico (Agersa) realizaram nesta segunda-feira (15), em Jacobina, a primeira Oficina de Capacitação em Política e Plano de Saneamento Básico. Promovida com a Superintendência de Saneamento, as oficinas vão acontecer nos 27 Territórios de Identidade do estado.

“Nós estamos aqui para exercer o papel da SEDUR dentro do Estado, que é, dentre outras coisas, formular as políticas de saneamento básico, que compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais e a gestão dos resíduos sólidos. Nessas oficinas, nós vamos falar dos planos de saneamento, que hoje são exigidos por leis estaduais e federais, e todos nós, Estado e Municípios devemos cumprir, não apenas como instrumento legal, mas como um orientador na formulação das políticas públicas”, afirmou o secretário Cícero Monteiro.

Diretrizes Nacionais – As diretrizes para a área de saneamento básico foram definidas pela Lei Federal nº 11.445/07 e pela Lei Estadual nº 11.172/08. Segundo o decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei Federal de Saneamento Básico, para ter acesso a recursos orçamentários da União é preciso que exista o plano de saneamento básico elaborado pelos municípios. “Para captarem recursos, os municípios precisam estar com esses planos prontos, sejam eles regionais, inter-regionais ou municipais, e o papel do Estado e da SEDUR é esse: oferecer o planejamento e a capacitação”, completou o secretário.

Participação da sociedade – Sobre a realização das oficinas, o prefeito de Jacobina, Rui Macedo, ressaltou a importância da participação da sociedade. “Saneamento básico é uma questão de fundamental importância para toda a comunidade, então eu parabenizo a SEDUR pela realização dessa oficina aqui em Jacobina. O poder público tem a obrigação de fazer todos esses planos, mas nem sempre esses debates eram abertos ao público. Eu acho muito louvável que a sociedade participe dessas discussões”, disse o prefeito.

Calendário de Oficinas – As datas da capacitação estão disponíveis no site da SEDUR. A oficina de capacitação em Jacobina continua até a próxima sexta-feira, 19. O próximo território a receber a oficina é o Litoral Sul. O evento acontece de 22 a 26 de julho na cidade de Ilhéus. “As prefeituras tem um prazo até o final de 2013 para estarem com os planos elaborados, então a capacitação já é uma ferramenta importante para que os municípios consigam iniciar e desenvolver os seus planos. A SEDUR está aqui dando o apoio técnico e financeiro necessários para os planos municipais. A responsabilidade pela elaboração do plano é da prefeitura, mas cabe à SEDUR apoiar”, disse Renavan Sobrinho, superintendente de Saneamento.

Fonte: Ascom/SEDUR video Jose Antonio