Prefeito e secretário de cidade de MT são presos por suspeita de peculato


O prefeito Percival Cardoso Nóbrega e o secretário de Obras do município de Tabaporã, a 643 quilômetros de Cuiabá, foram presos por suspeita de peculato na tarde deste domingo (7). Ambos são suspeitos de permitir o uso de maquinário da prefeitura em uma propriedade particular na cidade. Dois servidores que operavam as máquinas também foram detidos. Em nota, a Prefeitura defendeu que o prefeito e o secretário estão embasados em uma lei municipal criada em 2009, que permite essa prática. Segundo o delegado Claudemir Ribeiro de Souza, vereadores denunciaram que máquinas da prefeitura estavam sendo utilizadas de forma irregular em uma propriedade particular. De acordo com Claudemir, cerca de cinco quilômetros de estrada na saída de uma fazenda chegaram a ser feitos pelos operários sob ordens do prefeito e do secretário de Obras. Outros serviços também foram realizados dentro da propriedade. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, a fazenda onde o maquinário estava sendo utilizado pertence a um empresário da cidade. O dono do imóvel disse que tinha autorização do prefeito e do secretário de Obras para usar as máquinas e que iria pagar diária aos trabalhadores, além de ter abastecido o caminhão e a pá carregadeira. Os funcionários teriam confirmado que estavam fazendo a obra a mando do prefeito e secretário. Depois de constatada a utilização do maquinário, a polícia prendeu o prefeito e o secretário, que foram levados para o alojamento do 21º Batalhão de Polícia Militar de Juara, a 690 quilômetros de Cuiabá. Eles são suspeitos de cometer crime de peculato, quando um bem público é usado em benefício de terceiros cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. O advogado do prefeito e do secretário de Obras, Jorge Balbino, informou ao G1 que deve entrar com um pedido de habeas corpus nesta segunda-feira sob o argumento de que a denúncia é arbitrária. “Ele [o prefeito] nem mesmo sabia desse caso, não estava no local onde as máquinas estavam sendo usadas”, defendeu Balbino. A assessoria da Prefeitura argumentou que a utilização de maquinário em propriedades particulares é autorizada por meio de uma lei municipal de 2009. A lei 727, de 13 de abril daquele ano, autoriza que a Prefeitura promova “aterro de curral, construção e conserto de pontes, bueiros e tanques que beneficiam vias rurais particulares destinadas ao escoamento da produção e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares”. A lei ainda ressalta que estes serviços devem ser realizados preferencialmente aos sábados e domingos para “não prejudicar os serviços públicos de natureza continuadas”. O delegado Claudemir Ribeiro de Souza, no entanto, esclarece que a lei municipal fere a Constituição. “Eles [os suspeitos] alegam que estão embasados na lei Lei Municipal nº 727 e que outras pessoas já praticavam isso. Mas a lei é inconstitucional”, completou. G1 Mato Grosso.

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