Projeto de lei prevê recompensa em dinheiro a quem denunciar corruptos
Foto reprodução da internet. |
O que depender da Câmara Legislativa, o Distrito Federal
voltará à época do Velho Oeste americano.
Um projeto de lei aprovado pelos deputados distritais
estabelece uma recompensa para quem delatar às autoridades esquema de
corrupção, caso a denúncia provoque a recuperação de verba desviada e se
transforme em uma ação penal pública. O prêmio será equivalente a 10% do
recurso resgatado e poderá ser pago em dinheiro. No caso de mais de um
denunciante, a gratificação será dividida. O primeiro a informar o delito
ficará com a maior parte (70%) do prêmio e os outros terão direito a 30% do
montante.
A proposição seguiu ontem para sanção do governador Agnelo
Queiroz (PT). A matéria foi aprovada em 27 de junho, com 22 votos favoráveis no
primeiro turno, e 15 no segundo turno a Câmara tem 24 distritais. A votação foi
simbólica quando não há registro individual de votos e nenhum dos deputados
presentes no plenário se opôs ao projeto, apresentado por Israel Batista (PEN).
Na proposta, o parlamentar justificou que os crimes contra a administração
pública são prejudiciais à população e atingem direitos como a educação e a
saúde. Ele diz que o objetivo é incentivar delações a fim de inibir a corrupção
e estimular a fiscalização pública.
Especialistas ouvidos pelo Correio questionam a competência
da Câmara em legislar sobre o assunto. Para o cientista político Leonardo
Barreto, retirar parte do recurso roubado dos cofres públicos e entregá-lo para
um delator é desviar o dinheiro duas vezes. Barreto comparou a situação a um
roubo de caminhão de carga, no qual a pessoa que teve conhecimento do crime e
entregou os ladrões às autoridades leve certa quantidade do carregamento para
casa, como recompensa pelo ato. Se quer incentivar um comportamento mais
correto, talvez, sim, com uma premiação, mas nunca com o produto do roubo,
alertou.
Fonte: Diario de Pernambuco
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