SEMA Bahia investe R$ 9 milhões para elaboração do mapeamento de cobertura vegetal

A assinatura do contrato para início da elaboração do mapeamento da cobertura vegetal da Bahia se dará na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) nesta sexta-feira (16/08/2013), a partir das 9h, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães. A aprovação dos planos de manejos de Unidades de Conservação Estaduais, e a minuta que estabelece o que é impacto local para atividades e empreendimentos em limites municipais, também serão discutidos.

De acordo com a assessora da Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema, Margareth Maia, esse mapeamento propiciará uma visão detalhada sobre a cobertura vegetal de todos os biomas baianos, numa escala de 1:50.000, o que significa um marco histórico para o Estado, uma vez que o mapeamento anterior foi elaborado em 1997 numa escala de 1:100.000. “Teremos um panorama recente da situação da cobertura vegetal de todos os biomas e suas fitofisionomias, além da classificação dos estágios sucessionais da Mata Atlântica. Isto representa um significativo avanço para a gestão ambiental, e possibilita o aprimoramento das analises para aplicação da lei da mata atlântica e o licenciamento ambiental e florestal”, explicou.

O trabalho será desenvolvido pelo Consórcio Geobahia, liderado pela empresa Geoambiente. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente está investindo R$ 9 milhões, e o trabalho tem o prazo para finalização de três anos a partir da assinatura do contrato.

A minuta de resolução que dispõe sobre as atividades de impacto local será outro tema abordado. A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Mariana Mascarenhas, explicou que a partir da Lei Complementar nº 140/2011 – que dispõe sobre a as atividades de impacto local ficou definido que o município é responsável pela gestão ambiental, licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores. Porém, a lei complementar, estabelece também que é competência dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente definirem o que é impacto local. “Dessa forma, a minuta de resolução que será analisada na plenária, foi inicialmente construída pela equipe técnica da Sema/Inema e câmaras técnicas do Cepram.

Instrumento de Gestão – Em questão no conselho, os planos de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra Branca/ Raso da Catarina – localizado em Jeremoabo, na região nordeste da Bahia; e o do Parque Estadual de Sete Passagens, situado em Miguel Calmon. De acordo com a coordenadora de Planejamento da Diretoria de Unidade de Conservação (Diruc), Ana Carla Rocha, os planos de manejos são documentos norteadores, importantes para planejamento e gestão dessas UCs. “O plano de manejo define o zoneamento e os programas de gestão das áreas protegidas”, acrescentou.

Quanto ao Plano de Manejo do Parque Estadual de Sete Passagens, Ana Carla disse que, desde que foi elaborado em 2006, o plano vem sendo trabalhado pelo gestor da UC.  Segundo ela, o plano de manejo contempla apenas a área do parque, a zona de amortecimento (o entorno da Unidade de Conservação) será tratada posteriormente, por estudos específicos.SEMA.