Mirangaba: TCM julga contas do MIRAPREV e obriga ao ex-gestor devolver mais de 2 milhões de reais
De acordo com o julgamento, o TCM analisou e apontou diversas irregularidades, decidindo pela REJEIÇÃO de tais contas, imputando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e devolução de recursos utilizados indevidamente aos cofres do município, totalizando R$ 2.371.318,03 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil trezentos e dezoito reais e três centavos), no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado deste decisório.
O atual Prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro, já está tomando as devidas providências para que os recursos sejam devolvidos para o município, pois como representante legal do município deve promover as cobranças aos responsáveis pelos desvios destes recursos.
Além das contas rejeitadas do MIRAPREV, referentes ao ano de 2012, que foi desviado mais de 2 milhões de reais, ficaram 17 (dezessete) servidores aposentados e pensionistas desamparados, onde o Prefeito Dirceu sensibilizado com a situação de seus conterrâneos decidiu pagar os benefícios dos mesmos.
Segundo o atual gestor: Estas irregularidades julgadas pelo TCM-BA confirmam as investigações que vem sendo apuradas pela Polícia Federal.
“ Disse o prefeito ” Continuo acreditando que a Justiça será feita mais cedo ou mais tarde, fazendo com que os responsáveis devolvam os recursos e paguem pelos seus atos ilegais e imorais”. Disse Dirceu Mendes. Assessoria Jurídica PMM.
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