Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas

Na segunda-feira (13), a Justiça Federal concederá posse ao Incra/BA de 10 imóveis rurais que compõem o Território Quilombola Nova Batalhinha, localizado em Bom Jesus da Lapa, a 900 quilômetros de Salvador. A decisão judicial é histórica e irá possibilitar, pela primeira vez na Bahia, a titulação comunitária de um território quilombola por desapropriação de imóveis rurais. O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha. O chefe do Serviço de Regularização de Território Quilombola, Flávio Assiz, explica que com a posse dos imóveis rurais, o Instituto irá firmar contratos de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo (CDRU). O contrato é provisório até que as ações das desapropriações sejam concluídas pela Justiça.Itapoan on line