Mirangaba aprova Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores do Magistério
“Categoria passa a ter um dos maiores piso do interior da Bahia”
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mirangaba, do último dia 18 de dezembro, foi aprovado por unanimidade o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Mirangaba.
Através do Projeto de Lei nº 232/2013, de Autoria do Poder Executivo, o Prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro, depois de reuniões com o Sindicato da Classe dos Professores e Servidores da Educação – APLB, Núcleo Mirangaba, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que reformou todo o Plano de Cargos e Salários do Magistério.
O Prefeito Dirceu, que é Professor do Município licenciado, atendeu a várias e antigas reivindicações e propostas apresentadas pela APLB, e depois de oito rodadas de negociações, fato inédito em Mirangaba, foram atendidas 16 alterações solicitadas pela classe, inclusive a questão salarial, e está sendo considerado um dos melhores Plano de Cargos e Salários da Bahia.
Dirceu comentou: “mesmo depois de um ano de arrumação, estamos colocando em prática o Plano de Governo apresentado em campanha. Da mesma forma que regularizamos os salários e o plano de carreira dos Orientadores e Supervisores Educacionais, depois de várias reuniões com a APLB, conseguimos melhorar os salários e o plano de carreira dos professores, diretores e vice-diretores, secretários e assistentes escolares. Se for feita uma comparação entre a Base Salarial do Piso Nacional dos Professores estabelecida pelo MEC, que em 2013 é de R$ 1.567,00, e em 2014 está previsto R$ 1.697, 37, para um professor de 40 horas, a Base Salarial de um Professor de Ensino Médio em Mirangaba será de R$ 1.880,40, além dos acréscimos das vantagens do desenvolvimento da carreira que cada professor faça jus, chegando a uma Base Salarial de até R$ 7.980,02.”
Ele sugeriu a incorporação de uma das gratificações do salário dos Professores ao salário base, argumentando que muitos professores estavam se aposentando com um salário mínimo, e com esta incorporação da Atividade Complementar (AC), a base salarial aumentará 20%, além do percentual de aumento negociado e acordado com a APLB, ajudando aos professores quando for feito o cálculo da aposentadoria. Além disso, as outras vantagens dos professores incidirão o percentual em um valor agregado maior da base salarial, aumentando assim os seus vencimentos.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Mirangaba, Edson Mendes Ribeiro, que é Professor do Estado, apresentou na discussão do Projeto de Lei, fotos veiculadas nas redes sociais onde os Professores no final do ano de 2012, fizeram uma manifestação cobrando os salários que a ex-Secretária da Educação, Patrícia Nascimento, e o seu marido o ex-Prefeito Adilson Nascimento, deixaram de pagar o que era devido à classe. Edson mais uma vez lamentou a situação, e mostrou sua indignação com a falta de responsabilidade e de compromisso com a classe da educação por parte da administração anterior.
Em seguida, foram apresentadas fotos das reuniões entre o Prefeito Dirceu e a APLB, demonstrando com isso que a atenção e a preocupação com a Educação do Município, agora é totalmente diferente de como estava acontecendo até o ano passado.
Depois dos debates, o Plano foi aprovado por unanimidade, e no final, a Professora Áurea, representando a APLB, utilizou da Tribuna da Câmara para agradecer ao Prefeito por ter feito esta abertura de dialogar com a classe, respeitando e valorizando a APLB, e atendendo a vários pedidos e necessidades apresentadas e discutidas nas Assembleias. De acordo com a fala da Representante da APLB, nunca tinha visto isto acontecer em Mirangaba. Ela também agradeceu o empenho dos colegas professores na luta da classe, parabenizou e agradeceu aos Vereadores pela sensatez, pela atenção, pelo empenho e pela aprovação do Projeto por unanimidade.
Além do Prefeito Dirceu, participaram das discussões os representantes da APLB: Professora Datieje, Professora Áurea, Professor Gedson, Professora Osvaldina, a Secretária de Educação Lisâneas Valois, o Assessor Jurídico Dr. Ricardo Caetano, o Vereador Edson Mendes, o Vereador Dirceu Lopes, o Vereador Oliveira Francisco (Francisquinho), os quais formaram a Comissão do Legislativo Municipal, além dos Professores Fredson, Alane, Regiane, Élida, Roberto
Diário Chapada..
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