94 cidades da Bahia não cumprem lei que proíbe lixões

Pelo menos 22% dos municípios baianos ouvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda descartam resíduos em lixões. De acordo com   levantamento divulgado ontem   pela entidade, 94 cidades do estado ainda utilizam o lixão, e outras 36 descartam em aterros sanitários.

O estudo levou em conta as regiões com até 300 mil habitantes. O número de municípios   que descartam em lixões pode ser  ainda maior na Bahia, pois das 412   prefeituras questionadas pela CNM mais da metade (282) não respondeu à pesquisa.

Dentre as  26 capitais, mais  o Distrito Federal, 16  ainda descartam o lixo em ambientes a céu aberto. Salvador está entre as dez capitais que dispõem de aterro sanitário.

Diariamente, cerca de 2,8 mil toneladas de resíduos são levadas,  em viagens ininterruptas, ao km 6 da rodovia CIA-Aeroporto (BA-526). O lixão de  Canabrava foi desativado há 14 anos.
Os dados preocupam  a CNM porque a legislação determina que todos os lixões do país sejam extintos até o próximo sábado.

A meta está prevista pela  Lei  12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Conforme a norma,  as prefeituras  devem elaborar o  Plano  de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), fechar os lixões e destinar os rejeitos apenas para os aterros.

O texto ainda prevê a implantação de coleta seletiva em cada cidade.

Nacional

Segundo o levantamento, no país 807 municípios (32,5%) descartam em lixões e 1.525 (61,4%), em aterros. Das 5.469 prefeituras entrevistadas, mais da metade (2.998) não respondeu e outras 193 não souberam responder.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a forma como a lei foi aprovada. “Para fazer esta execução é preciso planejamento, recursos e pessoal, e os municípios não dispõem desses itens. Quem votou esta lei deveria ter dito onde está o recurso para executar o previsto”, disse.

Para Ziulkoski,   o Governo Federal “investiu pouco” na implantação  de aterros nos municípios. Nos últimos anos, os municípios contaram com um investimento de R$ 206,4 milhões – R$ 68,7 milhões do Ministério das Cidades, R$ 131,6 milhões da  Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 6,1 milhões do  Ministério do Meio Ambiente.

Com esse levantamento, a CNM pretende  pedir a  prorrogação do prazo ao Governo Federal. Se a determinação não for alterada, os responsáveis que a descumprirem estarão sujeitos a sanções da Lei de Crimes Ambientais.

As penalidades vão de reclusão de um a quatro anos a multa de até R$ 50 milhões. (As informações são do A Tarde)