TCM entrega ao TRE lista de prefeitos com contas rejeitadas; veja quem são os da região
Valdice Castro, ex-prefeita de Jacobina, e Adilson Nascimento ex-prefeito de Mirangaba consta da lista .
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentou nesta
segunda-feira (7) ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos gestores
municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.
Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º),
cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que
se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na
Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam
impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos
oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Na região: MIRANGABA Adilson Almeida Do Nascimento JACOBINA Valdice
Castro Vieira da Silva/ Rui Rei Matos Macedo OUROLANDIA Antônio Araújo De Souza UMBURANAS Raimundo Nonato Da Silva CAPIM GROSSO Itamar Da Silva Rios SAUDE Dinaldo Caetano Da
Silva CAEM Gilberto Ferreira Matos .Confira lista completa aqui
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