Vereador do PT é cassado na Bahia após oferecer “comida” para eleitores no dia da eleição

A pedido  do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) cassou o mandato do vereador de Itororó (BA), Nivaldo Moreira Silva (PT), por abuso de poder econômico praticado no dia das eleições municipais de 2012: num restaurante situado no município, foi servido almoço gratuitamente no dia das eleições às diversas pessoas que portavam um tíquete. A decisão foi anunciada na última semana.

O agente policial que fazia ronda no local percebeu a fila na porta do estabelecimento e, questionando os presentes sobre o ocorrido, foi informado pela dona do restaurante, a Sra. Telma de Almeida Cedro, que a refeição estava sendo oferecida por Silva, então candidato. Ela informou ao MP Eleitoral que tinha o hábito de fornecer alimentos gratuitamente em datas festivas, como natal e dia das crianças, e que na ocasião o candidato doou 15 quilos de alimentos como contribuição.

Para a PRE, além da compra de votos configurada, o que tornou a distribuição das refeições um abuso de poder econômico grave é o fato das eleições para vereador terem sido decididas por uma diferença de menos de cinquenta votos, em uma cidade com aproximadamente 16 mil eleitores.

O político teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral de primeira instância, mas recorreu da decisão. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) manifestou-se pela manutenção da sentença e o Tribunal acolheu o entendimento para manter a cassação do vereador e a perda do seu diploma. Com a decisão do TRE-BA, Nivaldo Moreira Silva deverá deixar o cargo de vereador e estará inelegível por oito anos a partir da eleição de 2012, com base na Lei da Ficha Limpa.(TRE/BA)