Operação contra fraude na educação prende 2 pessoas em Salvador e Guarajuba

Iniciada na manhã desta segunda-feira (13), a Operação Águia de Haia, que atua contra desvios de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumpriu duas prisões e 96 mandados de busca e apreensão em 30 municípios, dentre eles 25 baianos. Também houve procedimentos nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

As prisões ocorreram em Salvador e Guarajuba, localidade do município deCamaçari, na região metropolitana da capital baiana. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. As informações foram divulgadas na manhã desta segunda-feira (13), durante coletiva na sede da Polícia Federal.

De acordo com o delegado Fernando Berbert, responsável pela investigação, as pessoas presas eram líderes de um esquema montado por quatro empresas que, desde 2009, eram responsáveis por licitações fraudulentas relacionadas a gastos com gestão educacional. As irregularidades estavam na prestação de serviços para a criação de um portal na internet, programa de aulas interativas e auxílio para gestão informatizada. Berbert afirma que as irregularidades são muito claras e tiveram adesão de gestores públicos. "Como a licitação era completamente montada pela organização criminosa, não há como você não saber que aquilo é de origem ilícita. Todas as peças eram feitas pela organização criminosa. Então, tinha que ter a adesão dessas pessoas, que determinam, que fazem esses processo. De regra geral, prefeito, secretários de educação e pregoeiros. Nos municípios que firmaram contrato, nós já temos provas contundentes de que os serviços não eram prestados. Se eram prestados, eram prestados de forma parcial. Todos serviços licitados não foram prestados de forma completa em nenhum município", conta.Além dos líderes das empresas, o delegado fala sobre a participação de prefeitos, secretários de educação e pregoeiros. "O desvio de verbas partia de contratos de licitação, de pregões presenciais que eram forjados pela organização criminosa. Por que falo forjados e não simplesmente fraudados? Porque os processos eram montados completamente pela organização criminosa. Os modelos do pedido, os orçamentos, o modelo do edital, o contrato. Todas as peças eram fornecidas pela organização criminosa para que as prefeituras, simplesmente, colocassem o logotipos e timbres", explica.

Conforme Berbert, o montante de contratos irregulares identificados no esquema soma um total de R$57 milhões. "Normalmente, quando a fatura era paga, 10% do valor era entregue para a pessoa da administração que viabilizou o contrato - isso pode variar de município para município -, e 3% eram pagos para intermediador", detalha.

Apesar da identificação de irregularidades em algumas prefeituras, o delegado afirma que nenhum mandado de prisão contra prefeitos ou secretários de educação foi expedido. "A prisão atual é uma prisão cautelar. É uma prisão que só é realizada quando existe uma das hipóteseses legais: que ele [investigado] está obstruindo a investigação, que existe algum tipo de indício de que ele vai de alguma forma prejudicar as investigações em andamento. O Tribunal Regional [TRF-1] entendeu que, em relação a alguns desses gestores, esse requisitos cautelares de excepcionalidade não se configuravam, por isso não há prisão", afirma.

Aliciamento
Além dos gestores, o delegado também falou sobre intermediadores políticos, que usavam a influência dos seus cargos para colaborar com as fraudes. Neste sentido, Berbert detalha que um procedimento de busca e apreensão foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Entretanto, não foi divulgado o cargo e o nome da pessoa investigada.

"Essa organização criminosa usava pessoas com contatos políticos para fazer esse aliciamento, fazer o contrato inicial com esses gestores - essas pessoas ligadas à administração municipal [prefeituras]. Como essa organização criminosa não tem origem no estado da Bahia, eles [integrantes] eram desconhecidos. Então, eles precisavam dessas pessoas locais [intermediadores políticos] para fazer essa divulgação, para fazer esse aliciamento dos gestores das prefeituras baianas", explica Berbert.

Dentre os dois presos, o homem preso em Guarajuba é apontado como líder do esquema. Outras duas pessoas alvos dos mandados de prisão seguem foragidas, um na Bahia e outro em Minas Gerais. Conforme o delegado Fernando Berbert, apesar das prisões terem sido registradas em Salvador, a Prefeitura Municipal não está incluída entre as gestões municipais investigadas. Ele cita que há confirmação de irregularidades em 20 municípios, de pequeno a grande porte do interior da Bahia, mas não divulgou os nomes das cidades para não atrapalhar as investigações.

Operação
A operação Águia de Haia, liderada pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia, visa cumprir 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.

De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desarticular a organização criminosa que forjava licitações e desviava recursos federais do Fundeb, com o apoio de agentes públicos e mediante o pagamento de propina. Ainda segundo a PF, os integrantes da organização atuam desde 2009 e iniciaram as atividades em São Paulo, depois migraram para Minas Gerais e, em 2010, estabeleceram a base principal de atuação na Bahia.

Ao ser deflagrada, a investigação da Polícia Federal verificou a atuação da organização criminosa em 18 municípios da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo, entre os anos de 2010 a 2014. Durante coletiva realizada no final da manhã desta segunda, a PF disse que o número de verificações subiu para 20. Nas cidades baianas já existem provas da atuação do grupo e o montante de verbas públicas desviadas atinge a quantia de pouco mais de R$ 57 milhões.

Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos. Cerca de 450 policiais federais participam da operação .G1 Bahia.